Os Voluntários da Associação Ajuda a Sorrir desejam a TODOS um Santo Natal e um Bom Ano Novo.
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D. Ana Maria Barão, junto do vestido de noiva da sua avó.
No Banco Alimentar de Beja
Novembro 2009
Novembro 2009
Novembro 2009
JUlho 2009
Setembro 2008
De 2ª a 6ª feira, das 9.00 às 12.00
DIREITOS E DEVERES
Actuar com as pessoas, famílias e comunidade é estabelecer uma relação de reciprocidade de dar e receber que exige direitos e impõe deveres.
DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS:
. Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
. Ter acesso a programas de formação inicial e contínua;. Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
. Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
. Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
. Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação.
. Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.
DEVERES DO VOLUNTÁRIO
Para com :
OS DESTINATÁRIOS:
· Respeitar a vida privada e a dignidade da pessoa;
· Respeitar as convicções ideológicas, religiosas e culturais;
· Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;
· Usar de bom senso na resolução de assuntos imprevistos, informando os respectivos responsáveis;
· Actuar de forma gratuita e interessada, sem esperar contrapartidas e compensações patrimoniais;
· Contribuir para o desenvolvimento pessoal e integral do destinatário;
· Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.
A ORGANIZAÇÃO PROMOTORA:
· Observar os princípios e normas inerentes à actividade, em função dos domínios em que se insere;
· Conhecer e respeitar estatutos e funcionamento da organização, bem como as normas dos respectivos programas e projectos;
· Actuar de forma diligente, isenta e solidária;· Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor;
· Participar em programas de formação para um melhor desempenho do seu trabalho;
· Dirimir conflitos no exercício do seu trabalho de voluntário;· Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.
· Não assumir o papel de representante da organização sem seu conhecimento ou prévia autorização;
· Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua actividade;
· Informar a organização promotora com a maior antecedência possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário.
OS PROFISSIONAIS:
· Colaborar com os profissionais da organização promotora, potenciando a sua actuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações técnicas inerentes ao respectivo domínio de actividade;
· Contribuir para o estabelecimento de uma relação fundada no respeito pelo trabalho que cada um compete desenvolver.
OS OUTROS VOLUNTÁRIOS:
· Respeitar a dignidade e liberdade dos outros voluntários, reconhecendo-os como pares e valorizando o seu trabalho;
· Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável;
· Facilitar a integração, formação e participação de todos os voluntários.
A SOCIEDADE:
· Fomentar uma cultura de solidariedade;
· Difundir o voluntariado;
· Conhecer a realidade sócio-cultural da comunidade, onde desenvolve a sua actividade de voluntário;
· Complementar a acção social das entidades em que se integra;
· Transmitir com a sua actuação, os valores e os ideais do trabalho voluntário.
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente
Ana Margarida Jerónimo Figueira Valadas
1ºSecretário
Maria Fernanda Belchior Caetano Guerreiro
2ºSecretário
Manuel Francisco Lima
Direcção:
Presidente
Ana Margarida Batista Carvalhais Morais de Almeida
Secretário
Ana Maria Rodrigues Teixeira Ramos Barão
Tesoureiro
Elisabete Antónia Guerreiro
1ºvogal
Maria Aliete da Silva Valente Brito
2ºvogal
Maria Cristina Martins Brás Germano
Conselho Fiscal:
Presidente
Maria Ivone Augusto Pragana
Vice-Presidente
Maria Elisabete Caetanita Coelho Cristina
Secretário
Paula Cristina Belchior Silva
Núcleo de Voluntariado de Almodôvar - desde Março de 2006
Feira da Memória 2008 - Para Recordar
D. Ana Maria Barão, junto do vestido de noiva da sua avó.
Recolha - 28 e 29 Novembro 2009
No Banco Alimentar de Beja
Recolha Banco Alimentar
Novembro 2009
Recolha Banco Alimentar
Novembro 2009
Recolha Banco Alimentar
Novembro 2009
Santos Populares
JUlho 2009
Feira da Memória
Setembro 2008
Apoio Alimentar no Centro de Saúde de Almodôvar
De 2ª a 6ª feira, das 9.00 às 12.00
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Acerca de mim
- Associação Ajuda a Sorrir
- Quem Somos? Somos uma Associação sem fins lucrativos, denominada “Associação Ajuda a Sorrir” que através do voluntariado pretende desenvolver acções de carácter cultural, social e humanista e prol dos indivíduos, famílias e comunidade. A Associação surgiu na defesa do trabalho já desenvolvido por um grupo de pessoas que voluntariamente concretizavam os objectivos desta associação. O que fazemos? Promovemos o combate à pobreza; Promovemos iniciativas que visem a criação de melhores condições de acesso à saúde; Contribuímos para a protecção e apoio a grupos carenciados e desfavorecidos; Promovemos a cultura, defesa e conservação do património; Porque queremos participar, estar presente a ajudar quem vier até nós, aguardamos os vossos contactos e esperamos estar à altura de merecer a vossa total colaboração.
VOL. INTERNACIONAL - Organizações várias
Nações Unidas
Para ser Voluntário em projectos das Nações Unidas deverá aceder ao Site:http://www.unv.org/
União Europeia
http://www.europa.eu.int/
Conselho da Europa
www.coe.int
Entidades e Legislação em alguns países
Organismos de apoio ao Voluntariado Internacional (46,5k)
Para ser Voluntário em projectos das Nações Unidas deverá aceder ao Site:http://www.unv.org/
União Europeia
http://www.europa.eu.int/
Conselho da Europa
www.coe.int
Entidades e Legislação em alguns países
Organismos de apoio ao Voluntariado Internacional (46,5k)
VOL. INTERNACIONAL - Organização. - SVE
Programa Juventude - Serviço Voluntário Europeu
O Serviço Voluntário Europeu (SVE) é um projecto de Voluntariado inserido no Programa Juventude em Acção 2007-2013, dirigido a jovens entre os 18 e os 30 anos.
Pode ainda integrar, excepcionalmente, jovens com idades a partir dos 16 anos, em projectos específicos.Estes projectos têm a duração máxima de 12 meses num país diferente do de origem.
O SVE promove a solidariedade entre os jovens, beneficiando não só as comunidades locais e as entidades de acolhimento (onde a actividade é desenvolvida), mas também os jovens voluntários.
O SVE é um serviço de aprendizagem não formal que possibilita a aquisição de competências a nível pessoal, educacional, social e profissional, bem com a aprendizagem de outras línguas e a descoberta de novas culturas.
O Serviço Voluntário Europeu é gerido, em Portugal, pela Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção.
Para mais informações consulte: www.sve.pt
O Serviço Voluntário Europeu (SVE) é um projecto de Voluntariado inserido no Programa Juventude em Acção 2007-2013, dirigido a jovens entre os 18 e os 30 anos.
Pode ainda integrar, excepcionalmente, jovens com idades a partir dos 16 anos, em projectos específicos.Estes projectos têm a duração máxima de 12 meses num país diferente do de origem.
O SVE promove a solidariedade entre os jovens, beneficiando não só as comunidades locais e as entidades de acolhimento (onde a actividade é desenvolvida), mas também os jovens voluntários.
O SVE é um serviço de aprendizagem não formal que possibilita a aquisição de competências a nível pessoal, educacional, social e profissional, bem com a aprendizagem de outras línguas e a descoberta de novas culturas.
O Serviço Voluntário Europeu é gerido, em Portugal, pela Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção.
Para mais informações consulte: www.sve.pt
VOL. INTERNACIONAL - Organização - IPJ
Instituto Português da Juventude
O Instituto Português da Juventude, I.P. (IPJ) é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, tutelado pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Este Instituto tem por missão a definição, execução e avaliação da política governamental para a juventude, promovendo a participação dos jovens em todos os domínios da vida social, através de:
• Programas e apoios para a criação de Associações Juvenis e de Estudantes;
• Programa OTL – ocupação de tempos livres;• Projectos de Voluntariado Internacional em Campos de férias e Campos de Trabalho Internacionais;
• Projectos de Voluntariado Jovem em diversas áreas como o apoio a idosos, a crianças, desporto, entre outros (Programas: Voluntariado Jovem para as Florestas e Voluntariado na Promoção da Eficiência Energética).
Onde está?
SedeAv. da Liberdade, 1941269-051 Lisboa
Telef: 21 317 92 00 Fax: 21 317 92 19
E-mail: geral@juventude.gov.pt
Serviços Regionais
Região do Algarve, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Norte
Lojas PONTOJÁ
Estas lojas são espaços públicos destinados aos jovens, que disponibilizam toda a informação do interesse dos mesmos.
Para mais informações consulte: www.juventude.gov.pt
O Instituto Português da Juventude, I.P. (IPJ) é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, tutelado pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Este Instituto tem por missão a definição, execução e avaliação da política governamental para a juventude, promovendo a participação dos jovens em todos os domínios da vida social, através de:
• Programas e apoios para a criação de Associações Juvenis e de Estudantes;
• Programa OTL – ocupação de tempos livres;• Projectos de Voluntariado Internacional em Campos de férias e Campos de Trabalho Internacionais;
• Projectos de Voluntariado Jovem em diversas áreas como o apoio a idosos, a crianças, desporto, entre outros (Programas: Voluntariado Jovem para as Florestas e Voluntariado na Promoção da Eficiência Energética).
Onde está?
SedeAv. da Liberdade, 1941269-051 Lisboa
Telef: 21 317 92 00 Fax: 21 317 92 19
E-mail: geral@juventude.gov.pt
Serviços Regionais
Região do Algarve, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Norte
Lojas PONTOJÁ
Estas lojas são espaços públicos destinados aos jovens, que disponibilizam toda a informação do interesse dos mesmos.
Para mais informações consulte: www.juventude.gov.pt
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL - Organizações - ONGD
Plataforma Portuguesa das Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, constituída em 1985, é uma associação privada sem fins lucrativos que representa a maioria das ONGD (Leigos para o Desenvolvimento, Cáritas Portuguesa, Fundação Envagelização e Culturas, Instituto de Apoio à Criança, Médicos do Mundo Portugal, União das Misericórdias Portuguesas, Leigos da Boa Nova, Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária, entre muitas outras) portuguesas registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A Plataforma reúne as ONGD que trabalham para um mundo mais justo e equitativo, potenciando o trabalho das suas associadas a nível político e legislativo e promovendo as boas práticas, junto dos Países em Desenvolvimento, em áreas como a Cooperação para o Desenvolvimento, a Ajuda Humanitária e de Emergência e Educação para o Desenvolvimento.
Voluntariado para a Cooperação:
O que é?
Entende-se por Voluntariado para a Cooperação a acção daqueles que agem de livre vontade, sem remuneração, em benefício de terceiros – Países em Desenvolvimento, no quadro de um programa de voluntariado de uma determinada organização promotora.
Para mais informações consulte: http://www.plataformaongd.pt/
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, constituída em 1985, é uma associação privada sem fins lucrativos que representa a maioria das ONGD (Leigos para o Desenvolvimento, Cáritas Portuguesa, Fundação Envagelização e Culturas, Instituto de Apoio à Criança, Médicos do Mundo Portugal, União das Misericórdias Portuguesas, Leigos da Boa Nova, Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária, entre muitas outras) portuguesas registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A Plataforma reúne as ONGD que trabalham para um mundo mais justo e equitativo, potenciando o trabalho das suas associadas a nível político e legislativo e promovendo as boas práticas, junto dos Países em Desenvolvimento, em áreas como a Cooperação para o Desenvolvimento, a Ajuda Humanitária e de Emergência e Educação para o Desenvolvimento.
Voluntariado para a Cooperação:
O que é?
Entende-se por Voluntariado para a Cooperação a acção daqueles que agem de livre vontade, sem remuneração, em benefício de terceiros – Países em Desenvolvimento, no quadro de um programa de voluntariado de uma determinada organização promotora.
Para mais informações consulte: http://www.plataformaongd.pt/
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E DEVERES
Actuar com as pessoas, famílias e comunidade é estabelecer uma relação de reciprocidade de dar e receber que exige direitos e impõe deveres.
DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS:
. Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
. Ter acesso a programas de formação inicial e contínua;. Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
. Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
. Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
. Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação.
. Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.
DEVERES DO VOLUNTÁRIO
Para com :
OS DESTINATÁRIOS:
· Respeitar a vida privada e a dignidade da pessoa;
· Respeitar as convicções ideológicas, religiosas e culturais;
· Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;
· Usar de bom senso na resolução de assuntos imprevistos, informando os respectivos responsáveis;
· Actuar de forma gratuita e interessada, sem esperar contrapartidas e compensações patrimoniais;
· Contribuir para o desenvolvimento pessoal e integral do destinatário;
· Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.
A ORGANIZAÇÃO PROMOTORA:
· Observar os princípios e normas inerentes à actividade, em função dos domínios em que se insere;
· Conhecer e respeitar estatutos e funcionamento da organização, bem como as normas dos respectivos programas e projectos;
· Actuar de forma diligente, isenta e solidária;· Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor;
· Participar em programas de formação para um melhor desempenho do seu trabalho;
· Dirimir conflitos no exercício do seu trabalho de voluntário;· Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.
· Não assumir o papel de representante da organização sem seu conhecimento ou prévia autorização;
· Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua actividade;
· Informar a organização promotora com a maior antecedência possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário.
OS PROFISSIONAIS:
· Colaborar com os profissionais da organização promotora, potenciando a sua actuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações técnicas inerentes ao respectivo domínio de actividade;
· Contribuir para o estabelecimento de uma relação fundada no respeito pelo trabalho que cada um compete desenvolver.
OS OUTROS VOLUNTÁRIOS:
· Respeitar a dignidade e liberdade dos outros voluntários, reconhecendo-os como pares e valorizando o seu trabalho;
· Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável;
· Facilitar a integração, formação e participação de todos os voluntários.
A SOCIEDADE:
· Fomentar uma cultura de solidariedade;
· Difundir o voluntariado;
· Conhecer a realidade sócio-cultural da comunidade, onde desenvolve a sua actividade de voluntário;
· Complementar a acção social das entidades em que se integra;
· Transmitir com a sua actuação, os valores e os ideais do trabalho voluntário.
VOLUNTÁRIO - Quem são?
Quem são?
Voluntário(art.º 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
É o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.
A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.
Por isso ser voluntário é:
Ø Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;
Ø Desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.
Ø Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre;
Actuação do voluntário:
Actuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em:
- Liberdade, igualdade e pluralismo no exercício de uma cidadania activa;
- Responsabilidade pelas actividades que desenvolve com os destinatários;
- Participação nas actividades a desenvolver pela organização promotora na aplicação do Programa de Voluntariado;
- Gratuitidade no exercício da actividade, mas sem ser onerado com as despesas dele decorrente;
- Complementaridade com a actividade dos profissionais, sem os substituir;
- Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da acção e com a cultura e valores das organizações promotoras.
Voluntário(art.º 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
É o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.
A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.
Por isso ser voluntário é:
Ø Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;
Ø Desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.
Ø Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre;
Actuação do voluntário:
Actuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em:
- Liberdade, igualdade e pluralismo no exercício de uma cidadania activa;
- Responsabilidade pelas actividades que desenvolve com os destinatários;
- Participação nas actividades a desenvolver pela organização promotora na aplicação do Programa de Voluntariado;
- Gratuitidade no exercício da actividade, mas sem ser onerado com as despesas dele decorrente;
- Complementaridade com a actividade dos profissionais, sem os substituir;
- Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da acção e com a cultura e valores das organizações promotoras.
NORMAS E DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Normas e Documentos Internacionais
Resolução 52/17 da Assembleia Geral das Nações Unidas (72,5k)- Proclama o ano de 2001 como o Ano Internacional dos Voluntários.
Resolução 40/212 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 17 de Dezembro de 1985 (231,2k)- Convida todos os governos a celebrar anualmente, a 5 de Dezembro, o Dia Internacional dos Voluntários.
Declaração Universal do Voluntariado de Janeiro de 2001 – Adoptada pelo Conselho Internacional de Administradores da IAVE, Associação Internacional para o Esforço Voluntário, na sua 16.ª Conferência Mundial de Voluntariado, em Amesterdão.
Resolução 52/17 da Assembleia Geral das Nações Unidas (72,5k)- Proclama o ano de 2001 como o Ano Internacional dos Voluntários.
Resolução 40/212 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 17 de Dezembro de 1985 (231,2k)- Convida todos os governos a celebrar anualmente, a 5 de Dezembro, o Dia Internacional dos Voluntários.
Declaração Universal do Voluntariado de Janeiro de 2001 – Adoptada pelo Conselho Internacional de Administradores da IAVE, Associação Internacional para o Esforço Voluntário, na sua 16.ª Conferência Mundial de Voluntariado, em Amesterdão.
LEIS E NORMAS - Sinopse Legislativa
Sinopse Legislativa
Voluntariado, Associativismo e Outros
Despacho n.772/2009, de 12 de Janeiro, II Série, nº 7:
Nomeação do júri do concurso do prémio de mérito para homenagear aqueles que se distinguiram, em 2007, no âmbito de pessoas com deficiência.
Despacho nº 2732/2009, de 21 de Janeiro, II Série, Nº 14 :
Identificação das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ( RNCCI).
Despacho 5300/2009, de 16 de Fevereiro, II Série, nº 32:
Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (tipologia de intervenção nº6.12).
Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro, I Série, nº 34:
Cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Portaria nº289/2009, de 20 de Março, I Série, nº 56:
Altera a Portaria nº1497/2008, de 19 de Dezembro,que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.
Voluntariado, Associativismo e Outros
Despacho n.772/2009, de 12 de Janeiro, II Série, nº 7:
Nomeação do júri do concurso do prémio de mérito para homenagear aqueles que se distinguiram, em 2007, no âmbito de pessoas com deficiência.
Despacho nº 2732/2009, de 21 de Janeiro, II Série, Nº 14 :
Identificação das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ( RNCCI).
Despacho 5300/2009, de 16 de Fevereiro, II Série, nº 32:
Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (tipologia de intervenção nº6.12).
Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro, I Série, nº 34:
Cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Portaria nº289/2009, de 20 de Março, I Série, nº 56:
Altera a Portaria nº1497/2008, de 19 de Dezembro,que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.
LEIS E NORMAS - Diplomas
Diplomas
Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro (100k) - Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro (135,4k) - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado
Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2000, de 30 de Março ( publicada no D.R., II série, n.º94, de 20 de Abril) (86,5k) - Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro (555,8k) - Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro
Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro (87.6k) - Altera o n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro
Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro (176k) - Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário
Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro (100k) - Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro (135,4k) - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado
Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2000, de 30 de Março ( publicada no D.R., II série, n.º94, de 20 de Abril) (86,5k) - Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro (555,8k) - Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro
Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro (87.6k) - Altera o n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro
Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro (176k) - Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário
VOLUNTARIADO
O que é?
Voluntariado( art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
É o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.Não são abrangidas pela presente Lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
__________________________________________________________________
l) ESTÁ ao serviço das pessoas, das famílias e das comunidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar das populações.
m)TRADUZ-SE num conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada, expressando o trabalho voluntário.
n) DESENVOLVE-SE através de projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.
o) CORRESPONDE a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.
Voluntariado( art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
É o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.Não são abrangidas pela presente Lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
__________________________________________________________________
l) ESTÁ ao serviço das pessoas, das famílias e das comunidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar das populações.
m)TRADUZ-SE num conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada, expressando o trabalho voluntário.
n) DESENVOLVE-SE através de projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.
o) CORRESPONDE a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.
ORGÃOS SOCIAIS
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente
Ana Margarida Jerónimo Figueira Valadas
1ºSecretário
Maria Fernanda Belchior Caetano Guerreiro
2ºSecretário
Manuel Francisco Lima
Direcção:
Presidente
Ana Margarida Batista Carvalhais Morais de Almeida
Secretário
Ana Maria Rodrigues Teixeira Ramos Barão
Tesoureiro
Elisabete Antónia Guerreiro
1ºvogal
Maria Aliete da Silva Valente Brito
2ºvogal
Maria Cristina Martins Brás Germano
Conselho Fiscal:
Presidente
Maria Ivone Augusto Pragana
Vice-Presidente
Maria Elisabete Caetanita Coelho Cristina
Secretário
Paula Cristina Belchior Silva
Queres ser Voluntário?
Junta-te a Nós
"MUDA A TUA VIDA
PARA QUE A VIDA DOS OUTROS POSSA
MUDAR".
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